Na LAGUPRES, S.L.U., trabalhamos para lhe proporcionar, através dos nossos produtos e serviços, a melhor experiência possível. Em determinadas situações, é necessário recolher informações para o conseguirmos. A sua privacidade é importante para nós e acreditamos que devemos atuar com total transparência.
Por este motivo, e em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, «RGPD»), na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (doravante, «LOPDGDD»), e na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (doravante, «LSSI»), a LAGUPRES, S.L.U. informa o utilizador de que, na qualidade de responsável pelo tratamento, tratará os dados pessoais facultados pelos utilizadores em conformidade com a presente Política de Privacidade.
O nosso compromisso começa por explicar-lhe o seguinte:
- Recolhemos os seus dados para gerir a nossa relação consigo e prestar-lhe os serviços que solicita.
- Atuamos com total transparência relativamente aos dados que recolhemos sobre si e às finalidades para as quais os utilizamos.
- Sempre que utilizarmos os seus dados pessoais, fá-lo-emos em conformidade com a legislação aplicável e, sempre que necessário, solicitaremos o seu consentimento.
- Entendemos que os seus dados pessoais lhe pertencem. Por esse motivo, pode exercer, a qualquer momento, os direitos que a legislação lhe confere.
- A nossa prioridade é garantir a segurança dos seus dados e tratá-los em conformidade com a legislação europeia em matéria de proteção de dados.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
Identidade: LAGUPRES, S.L.U., com NIF espanhol (CIF) B43755586, sede em C/ Irlanda, 23, P.I. Constantí, 43120 Constantí (Tarragona), e endereço de correio eletrónico protecciondedatos@lagupres.com. Inscrita no Registo Comercial de Tarragona, Tomo 1980, Folha 144, Folha de Registo T-28926, Inscrição 8.
Que dados pessoais recolhemos?
Os dados pessoais que o utilizador poderá fornecer incluem:
- Nome e apelidos.
- Número de telefone e endereço de correio eletrónico.
- Informações relativas a pagamentos e reembolsos.
- Endereço IP, data e hora de acesso aos nossos serviços, navegador de Internet utilizado e informações sobre o sistema operativo do dispositivo.
- Qualquer outra informação ou dado que decida partilhar connosco.
Por que motivo e para que finalidades tratamos os seus dados?
Na LAGUPRES, S.L.U., tratamos as informações fornecidas pelos titulares dos dados para as seguintes finalidades:
- Atender e gerir os pedidos de informação efetuados através do formulário de contacto.
- Gerir os currículos enviados para o endereço rrhh@lagupres.com, com a finalidade de participar nos nossos processos de recrutamento e seleção.
- Formalizar, manter e gerir a relação contratual com o cliente, bem como prestar e gerir os serviços contratados e executar as tarefas de faturação e informação associadas.
- Gerir e desenvolver ações comerciais relacionadas com os nossos serviços.
Em determinados casos, poderá ser necessário comunicar informações às Autoridades ou a terceiros por motivos de auditoria, bem como tratar dados pessoais constantes de faturas, contratos e outros documentos para responder a reclamações de clientes ou das Administrações Públicas.
Informamos que os tratamentos de dados pessoais acima descritos fazem parte do Registo das Atividades de Tratamento (RAT) da LAGUPRES, S.L.U., o qual é atualizado periodicamente em conformidade com o disposto no RGPD.
Qual é a base jurídica para o tratamento dos seus dados?
O tratamento dos seus dados pode basear-se nas seguintes bases legais:
- Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): para a gestão de pedidos de informação e orçamentos, a formalização e execução dos serviços contratados e a respetiva faturação.
- Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): para o tratamento dos formulários de contacto, a gestão dos currículos recebidos e, quando aplicável, o envio de comunicações comerciais a pessoas que não sejam clientes. O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
- Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): para o envio de comunicações comerciais relativas a serviços próprios semelhantes aos já contratados pelos nossos clientes, bem como para garantir a segurança do nosso website. O utilizador pode opor-se a este tratamento em qualquer momento.
- Cumprimento de uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): para a prevenção da fraude, a comunicação com as Autoridades Públicas, a gestão de reclamações apresentadas por terceiros e o cumprimento das obrigações fiscais, contabilísticas e comerciais aplicáveis.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. A título indicativo:
- Os dados decorrentes da relação contratual serão conservados enquanto essa relação se mantiver em vigor e, após o seu termo, durante os prazos de prescrição legalmente estabelecidos para fazer face a eventuais responsabilidades.
- Os dados de faturação serão conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial aplicável.
- Os currículos serão conservados durante o tempo necessário para a gestão do respetivo processo de recrutamento e seleção e, no máximo, durante um ano, salvo se o titular solicitar a sua eliminação.
Decorridos estes prazos, os dados serão eliminados ou conservados devidamente bloqueados, em conformidade com a legislação em vigor.
A quem podem ser comunicados os seus dados?
Em determinados casos, e apenas quando tal seja necessário, a LAGUPRES, S.L.U. poderá comunicar dados pessoais dos utilizadores a terceiros. Em caso algum os dados serão vendidos a terceiros.
Os prestadores de serviços externos com os quais a LAGUPRES, S.L.U. trabalha, na qualidade de subcontratantes do tratamento, apenas poderão tratar os dados para prestar os serviços contratados, não podendo utilizá-los para fins próprios nem comunicá-los a terceiros. Estes prestadores encontram-se vinculados, através do respetivo contrato de subcontratação, a garantir a confidencialidade e a aplicar as medidas adequadas para proteger os dados pessoais em conformidade com a legislação de proteção de dados.
A legislação poderá igualmente exigir a comunicação de dados pessoais a organismos públicos ou outras entidades; nesses casos, apenas serão divulgados os dados estritamente necessários para o cumprimento dessas obrigações legais.
Onde são armazenados os seus dados?
Os dados pessoais tratados pela LAGUPRES, S.L.U. são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).
Não são efetuadas transferências internacionais de dados para países terceiros fora do EEE. Caso, devido à contratação de determinados prestadores de serviços, seja necessário proceder a essas transferências, será garantido que as mesmas sejam realizadas com as garantias adequadas previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, sendo o utilizador devidamente informado.
Que direitos lhe assistem e como os pode exercer?
Poderá dirigir as suas comunicações e exercer os seus direitos através de um pedido enviado para o seguinte endereço de correio eletrónico:
protecciondedatos@lagupres.com
Nos termos do RGPD, poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso: conhecer quais os dados pessoais que tratamos sobre si.
- Direito de retificação: solicitar a atualização ou correção dos seus dados pessoais.
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, após o respetivo bloqueio quando legalmente aplicável.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie no interesse legítimo.
- Direito à portabilidade dos dados: em determinados casos, receber uma cópia dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para transmissão a outro responsável pelo tratamento.
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: solicitar que não sejam tomadas decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados que produzam efeitos jurídicos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma semelhante.
Em determinados casos, poderemos recusar o pedido quando este se refira a dados cuja conservação seja necessária para o cumprimento de obrigações legais.
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos – AEPD), através do endereço www.aepd.es.
Quem é responsável pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos?
O utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados que fornecer, exonerando a LAGUPRES, S.L.U. de qualquer responsabilidade a esse respeito.
Os utilizadores garantem, em qualquer caso, a exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.
A LAGUPRES, S.L.U. reserva-se o direito de cessar a prestação dos serviços contratados caso os dados fornecidos sejam falsos, incompletos, inexatos ou desatualizados.
A LAGUPRES, S.L.U. não se responsabiliza pela veracidade de informações que não sejam da sua própria autoria e relativamente às quais seja indicada outra fonte, não assumindo igualmente qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes da utilização dessas informações.
A LAGUPRES, S.L.U. reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas no seu website, podendo inclusivamente limitar ou impedir o acesso às mesmas. A LAGUPRES, S.L.U. não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que o utilizador possa sofrer em consequência de erros, defeitos ou omissões nas informações disponibilizadas, sempre que estas provenham de fontes alheias à empresa.
Como tratamos os dados pessoais de menores de idade?
Regra geral, os nossos serviços não se destinam especificamente a menores de idade.
Contudo, caso algum dos nossos serviços seja dirigido a menores de catorze anos, nos termos do artigo 8.º do RGPD e do artigo 7.º da LOPDGDD, a LAGUPRES, S.L.U. exigirá o consentimento válido, livre, específico, informado e inequívoco dos titulares das responsabilidades parentais ou da tutela para proceder ao tratamento dos dados pessoais do menor. Nesse caso, será exigido o Documento Nacional de Identidade (DNI) ou outro documento de identificação equivalente da pessoa que prestar o consentimento.
Relativamente aos maiores de catorze anos, os dados poderão ser tratados com o consentimento do próprio utilizador, salvo nos casos em que a lei exija a assistência dos titulares das responsabilidades parentais ou da tutela.
Que medidas de segurança aplicamos para proteger os seus dados pessoais?
A LAGUPRES, S.L.U. adotou os níveis de segurança legalmente exigidos para a proteção dos dados pessoais e procura implementar todas as medidas técnicas e organizativas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado ou roubo dos dados pessoais fornecidos.
A LAGUPRES, S.L.U. não será responsável por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou falhas no funcionamento operacional deste sistema eletrónico, provocados por causas alheias à empresa; nem por atrasos ou bloqueios na utilização do sistema eletrónico causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas, do Centro de Processamento de Dados, da Internet ou de outros sistemas eletrónicos; nem por danos provocados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da LAGUPRES, S.L.U..
Em qualquer caso, o utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são absolutamente invioláveis.
Ligações para outros websites
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A Política de Privacidade pode ser alterada?
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento. Recomendamos que a consulte periodicamente.